Requerimento nº 985/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Direitos Humanos, atendendo a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira aprovado na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 5/4/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Companhia Siderúrgica Nacional – CSN – e à Ferro + Mineração S.A., ambas em Congonhas, pedido de providências para limpeza das caixas d'água e ressarcimento dos danos individuais e coletivos provocados pelos acidentes ocorridos nos dias 3 e 9 de março de 2023, que danificou a tubulação de água que abastece os moradores do Bairro Pires, no Município de Congonhas.

Sala das Reuniões, 5 de abril de 2023.

Andréia de Jesus, presidenta da Comissão de Direitos Humanos (PT).