Requerimento nº 969/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde e à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde pedido de providências para que cumpram imediatamente a Portaria SCTIE/MS nº 98, de 9 de setembro de 2022, disponibilizando ao Sistema Único de Saúde – SUS – o medicamento trastuzumabe entansina no tratamento adjuvante ao câncer de mama HER2-positivo operado em estádio III com doença residual na peça cirúrgica após tratamento neoadjuvante, conforme modelo da Assistência Oncológica no SUS.

Requer, ainda, seja dado conhecimento desse requerimento à Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer, na pessoa do deputado federal Weliton Prado, à bancada de deputados mineiros na Câmara dos Deputados e ao Ministério da Saúde.

Sala das Reuniões, 4 de abril de 2023.

Enes Cândido, vice-presidente da Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer (PP).

Justificação: Em 2022, as mulheres brasileiras puderam celebrar uma importante conquista: a incorporação de trastuzumabe entansina para o tratamento do câncer de mama HER2-positivo em cenário inicial no SUS. 

Essa incorporação foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2022, através da Portaria SCTIE/MG nº 98, cabendo às áreas técnicas do Ministério da Saúde efetivar a oferta no SUS em até 180 dias. Porém, passado o período, até o momento o medicamento não foi disponibilizado. 

É importante ressaltar que, no estádio adjuvante, o trastuzumabe-entansina representa uma oportunidade de RESGATE de pacientes que podem progredir para estágio metastático. Isso significa que, se administrado no intervalo correto, representa a melhor opção terapêutica para a paciente com doença residual.

O câncer de mama é o tipo mais comum da doença em todo o mundo e o segundo tipo mais frequente no Brasil. Dados de 2020, do Ministério da Saúde, indicam que o câncer de mama foi a causa de morte de mais de 20 mil mulheres no país. 

A medicina tem avançado a passos largos para o tratamento desse tipo de doença, especialmente em tumores com biomarcadores específicos, como é o caso do câncer de mama HER2 positivo. A implementação do trastuzumabe entansina em cenário inicial para pacientes do SUS poderá reduzir significativamente o número de mortes. 

Portanto, tendo em vista que a medicação já foi aprovada e publicada no Diário Oficial da União, resta a sua implementação nos termos da Portaria. 

Visando disponibilizar com agilidade o tratamento adequado às pacientes com câncer de mama HER2-positivo que utilizam os serviços do SUS, apresento este requerimento a fim de requerer aos órgãos competentes a implementação da medida com a urgência que o caso requer.