Projeto de Lei nº 964/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival Café com Música, no Município de Cristina.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, o Festival Café com Música, no Município de Cristina.

Art. 2º – O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art. 2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de junho de 2023.

Duarte Bechir, 2º-vice-presidente (PSD).

Justificação: A Constituição da República, em seu art. 216, determina que constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. O mesmo art. 216 da Carta Federal estabelece, em seu § 1º, que o poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação e de outras formas de acautelamento e preservação.

Em Minas Gerais, vigora a Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, que institui o título de relevante interesse cultural do Estado e altera a Lei nº 11.726, de 30 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a política cultural do Estado de Minas Gerais. De acordo com o art. 1º da primeira e o art. 3º-B da Lei nº 11.726, de 1994, o relevante interesse cultural é um título que, concedido pelo Poder Legislativo, mediante lei específica, visa valorizar, promover e difundir bens, manifestações e expressões da cultura mineira. 

Nesse sentido, o Festival Café com Música, realizado na cidade de Cristina, em Minas Gerais, é um evento que encanta os corações dos amantes da boa música e dos sabores irresistíveis do café e da culinária da Serra da Mantiqueira. Uma verdadeira celebração da cultura e da tradição, que envolve a comunidade e atrai visitantes de todos os lugares.

A cidade de Cristina, com sua rica história na produção de café, reconhecida em reiteradas premiações nacionais e internacionais, oferece um cenário deslumbrante para esse evento. Os aromas e sabores do café se misturam com as notas musicais, criando uma atmosfera mágica e envolvente.

Durante o festival, a cidade se transforma em um verdadeiro palco em que músicos talentosos se apresentam em praças, ruas e espaços culturais. A programação diversificada agrada a todos os gostos, desde o jazz e blues, passando pela MPB e rock, até a música tradicional mineira. É um verdadeiro banquete para os ouvidos, no qual cada nota e melodia nos envolvem e nos transportam para um mundo de emoções.

Além das apresentações musicais, o Festival Café com Música oferece uma experiência completa. Os visitantes têm a oportunidade de participar de degustações de cafés especiais, conhecer a história e os processos de produção do café, e até mesmo aprender técnicas de preparo e harmonização em oficinas que são realizadas no decorrer do evento. É uma verdadeira imersão na cultura cafeeira, que nos permite apreciar toda a complexidade e riqueza dessa bebida tão amada.

Mas não é apenas a comida e a música que tornam esse festival tão especial. É também o cuidado e a dedicação da comunidade em preparar a cidade para receber os turistas de forma acolhedora e encantadora. Cada detalhe é pensado, cada rua enfeitada, cada sorriso sincero é uma prova do amor que eles têm por sua terra e por compartilhar sua cultura com os visitantes. A cada passo, somos agraciados com a presença de produtos de alta qualidade, que representam o melhor da gastronomia local.

O evento também valoriza a cultura local, promovendo a participação de artistas e grupos da região. É uma forma de valorizar e incentivar os talentos da cidade, criando oportunidades para que eles mostrem seu trabalho e se conectem com o público. Além disso, o festival contribui para a economia local, atraindo turistas e movimentando o comércio e os serviços da região.

O Festival Café com Música de Cristina é mais do que um simples evento. É uma celebração da música, da cultura e do café, que enche a cidade de energia e alegria. É um momento de encontro, de troca de experiências e de celebração da vida.

Pelas razões acima expostas conto com o apoio dos nobres pares desta Casa para aprovação do projeto de lei ora apresentado.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.