MENSAGEM Nº 89/2023

Belo Horizonte, de 17 de outubro de 2023.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Com meus cordiais cumprimentos, nos termos do art. 180-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2.885/2021, que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossa Excelência.

Romeu Zema Neto, governador do Estado.