Projeto de Lei nº 869/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Pedra Branca, localizada em Itamarati de Minas. 

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado a Pedra Branca, localizada em Itamarati de Minas.

Parágrafo único – A pedra de que trata o caput poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Reuniões, 5 de junho de 2023.

Doutor Jean Freire, Líder da Minoria (PT).

Justificação: Itamarati de Minas, cidade fundada no fim do século XIX, tem como um de seus principais atrativos a Pedra Branca. Uma das atividades desenvolvidas pelos turistas na zona rural é a subida à Pedra Branca para apreciação da vista e da natureza ao redor. Uma verdadeira riqueza ambiental e cultural.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.