Projeto de Lei nº 857/2023

Declara de utilidade pública o Grupo Cultural Viva Voz, com Sede no Município de Teófilo Otoni.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de  utilidade pública o “Grupo Cultural Viva Voz”, com Sede no Município de Teófilo Otoni.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de junho de 2023.

Adriano Alvarenga, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (PP).

Justificação: O Grupo Cultural Viva Voz, com mais de 17 (dezessete) anos de fundação, é uma entidade sem fins lucrativos, que terá duração por tempo indeterminado. 

Sua Sede está localizada na Praça Tiradentes, 170, bairro centro, Teófilo Otoni, regulando-se pelas Leis em vigor e pelo presente Estatuto e está em pleno funcionamento a mais de 1 ano.

A Associação tem por finalidades a promoção, o incentivo, a divulgação e o desenvolvimento cultural voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social; incentivar por meio de cursos, oficinas e formações, o desenvolvimento das artes, através das instâncias formadoras de novos artistas, a produção teatral, da dramaturgia, montagem de peças, entre outros; valorização dos artistas regionais, a fim de difundir suas obras.

É uma entidade que promove o bem e beneficia, com seus serviços, várias pessoas no Município de Teófilo Otoni e de toda região, uma vez que foi fundada há mais de 17 anos e até hoje só busca promover a cultura, a educação e ajudar a todos da sociedade.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.