Projeto de Lei nº 843/2023

Declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Amaê Berimbarte (Amaê Berimbarte), com sede no Município de Pirapora.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública a Associação de Capoeira Amaê Berimbarte (Amaê Berimbarte), com sede no Município de Pirapora.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 31 de maio de 2023.

Macaé Evaristo, Líder da Bancada Feminina (PT).

Justificação: A Associação de capoeira Amaê Berimbarte é uma associação civil sem fins lucrativos que tem como finalidade a pesquisa da capoeira regional, angola e contemporânea, e demais tradições educativas afro-brasileiras a ela vinculadas nos aspectos práticos esportivos e teóricos cultural, O fomento da memória relacionada com a diversidade cultural brasileira; a promoção da cultura e a defesa e conservação de patrimônio histórico, artístico e cultural, desenvolvendo estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos; a promoção de intercâmbio com entidades científicas de ensino e de desenvolvimento social em território nacional e internacional; a promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; a criação de outras associações de mesma natureza em outras regiões do país, inclusive através da mobilização de entidades governamentais e organização não governamental em território nacional e internacional; a criação de projetos esportivos e culturais para crianças, adolescentes, adultos e melhor idade, em todo território nacional; e oficinas para atender toda comunidade nos trabalhos com maculelê, dança afro, puxada de rede, jongo, coco e demais danças relacionadas a cultura.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.