Projeto de Lei nº 830/2023

Declara de utilidade pública a Associação dos Congadeiros do Bairro São José, com sede no Município de Dores do Indaiá.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Congadeiros do Bairro São José, com sede no Município de Dores do Indaiá.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 31 de maio de 2023.

Gustavo Valadares, líder do Governo (PMN).

Justificação: A presente proposição de lei tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação dos Congadeiros do Bairro São José, com sede no Município de Dores do Indaiá.

A entidade é uma sociedade civil com prazo de duração indeterminado, sem fins lucrativos e possui como finalidades amparar e incentivar todas as formas de desenvolvimento cultural e social dos Congadeiros e outros associados a partir das suas manifestações e tradições folclóricas relacionadas a Festa do Congado e Reinado, oferecendo condições e mobilizando recursos humanos, materiais e financeiros visando a melhoria do bem-estar social dos congadeiros, romeiros e festeiros, além de elaborar projetos e convênios com órgãos governamentais para preservação da cultura da congada em Dores do Indaiá e região.

Diante da sua relevância, peço o apoio dos nobres parlamentares na aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.