Requerimento nº 828/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 103, III, “a”, do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, em Belo Horizonte pedido de providências para a assinatura de convênio com vistas à instalação de uma unidade do programa UAI Compartilha no Município de Prudente de Morais.

Sala das Reuniões, 28 de março de 2023.

Douglas Melo

Justificação: Esta solicitação se faz necessária vez que o Município de Prudente de Morais possui interesse em aderir ao Programa Uai Compartilha, em parceria com o Governo de Minas, conforme documento assinado pelo prefeito. Insta salientar que a concretização da parceria será de grande relevância, pois o programa em questão irá proporcionar à população prudentina o acesso aos serviços públicos ofertados por uma unidade de atendimento integrado, bem como a oportunidade de fornecer todas as orientações e expertise necessárias para a implementação e manutenção de uma central de atendimento para os municípios interessados em aderir ao programa. Para tanto, o Estado fornecerá as orientações necessárias e a gestão cotidiana da central, enquanto o município assumirá os custos com implantação e custeio da unidade. Dessa forma, será possível ampliar a capilaridade da rede de atendimento ao cidadão de forma estruturada e padronizada, garantindo-se a qualidade dos serviços e a utilização de indicadores de desempenho e de metodologias de mapeamento de processos. Pela relevância da solicitação, conto com o apoio dos meus nobres pares para aprovação deste requerimento.