Requerimento nº 812/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento do deputado Douglas Melo aprovado na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/3/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para a inclusão da vacina contra a doença herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde – SUS.

Sala das Reuniões, 22 de março de 2023.

Arlen Santiago, presidente da Comissão de Saúde (Avante).

Justificação: Herpes-zóster, é uma doença infecciosa provocada pelo vírus Varicella-Zoster. Segundo estimativa, um em cada três adultos vai desenvolver herpes-zóster em algum momento da vida. De acordo com a dra. Maisa Kairalla, geriatra e presidente da comissão de imunização da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, é possível afirmar, inclusive, que 98% da população tem o vírus que desencadeia a doença.  Para combater a alta incidência da doença, há no mercado brasileiro imunizantes devidamente registrados e aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa –, que podem preveni-la. Contudo, tais medicamentos não se encontram disponíveis na rede pública de saúde e estima-se que seu custo pode chegar em torno de R$1.600,00, o que inviabiliza seu acesso para população de baixa renda tornando-a ainda mais vulnerável. Diante disso, e com o objetivo de dar efetividade ao direito à saúde e para que todos tenham acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, conforme previsto no art.196 da Constituição Federal de 1988, é que apresento este pedido de providencias.  Por isso, diante da importância do tema, peço e conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste documento.