Projeto de Lei nº 772/2023

Declara como Patrimônio Histórico e Cultural de natureza imaterial da saúde de Minas Gerais a Fundação Ezequiel Dias – Funed –, localizada no município de Belo Horizonte.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada Patrimônio Histórico e Cultural de natureza imaterial da saúde de Minas Gerais a Fundação Ezequiel Dias – Funed –, localizada no município de Belo Horizonte.

Art. 2º – São objetivos da declaração de que trata esta lei:

I – a preservação da tradição, da importância e da referência histórica e social da instituição;

II – a conservação do prédio da instituição;

III – a promoção e difusão dos bens de valor cultural pertencentes ao acervo da Funed, relacionados à memória da instituição, inclusive por meio da manutenção de um memorial, assegurando sua transmissão às futuras gerações.

Art. 3º – Cabe ao Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis para registro do bem cultural de que trata esta lei, nos termos do Decreto n° 42.505, de 15 de abril de 2002.

Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 19 de maio de 2023.

Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (PT).

Justificação: A história da Fundação Ezequiel Dias se confunde com a de seu fundador, Ezequiel Caetano Dias, e com a expansão das atividades do Instituto Manguinhos, (hoje a Fiocruz, do Rio de Janeiro). Ezequiel ingressou no Instituto ainda muito jovem, como ajudante acadêmico de medicina.

Em 1899, foi criado o Instituto Soroterápico Municipal, instalado na antiga Fazenda de Manguinhos, no Rio de Janeiro, para fabricar o soro antipestoso e cuidar de uma violenta epidemia de peste bubônica no Porto de Santos. Em 1902, Oswaldo Cruz assumiu a direção-geral do novo instituto, que amplia suas atividades, dedicando-se também à pesquisa básica e aplicada e à formação de recursos humanos.

Ainda estudante, Ezequiel Dias tornou-se auxiliar de Oswaldo Cruz no preparo da vacina antipestosa, no então nascente Instituto Soroterápico Federal. Em 1903, Oswaldo Cruz foi nomeado diretor-geral de Saúde Pública. Utilizando o Instituto Soroterápico Federal como base de apoio técnico-científico, deflagrou memoráveis campanhas de saneamento. Em poucos meses, a incidência de peste bubônica diminuiu, com o extermínio dos ratos.

Em 1905, Ezequiel Dias foi encaminhado para o Maranhão, onde desenvolveu estudos sobre o Beribéri. Seu trabalho foi feito de forma minuciosa e os resultados foram surpreendentes. Ezequiel Dias deixou instalado no Maranhão um completo laboratório de pesquisa, além de ensinamentos experimentais sobre serviços de higiene pública. Após alguns meses, regressou ao Rio de Janeiro, devido ao agravamento do seu estado de saúde.

Aliado ao plano de Oswaldo Cruz de organizar caravanas técnicas e expandir os conceitos de saúde pública pelo país, estava a necessidade de tratamento médico de Ezequiel Dias contra a tuberculose. Belo Horizonte chamava a atenção na época pelo clima seco e montanhoso, ideal para o tratamento da doença. Por recomendação médica, mudou-se para a capital mineira.

Após a mudança, Ezequiel montou, em um dos quartos de sua residência, um pequeno laboratório de microbiologia para exames urgentes. Quando já se encontrava mais estabelecido, Oswaldo Cruz designou Ezequiel Dias para dirigir a primeira filial do Instituto Manguinhos do Rio de Janeiro, a ser instalada em Belo Horizonte.

NA CAPITAL MINEIRA

A primeira filial do Instituto Manguinhos do Rio de Janeiro foi inaugurada em 3 de agosto de 1907, em Belo Horizonte, na rua da Bahia, onde hoje funciona a Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa. Nos três primeiros anos, a atividade da filial se limitava à produção de linfas vacínicas, contra as diferentes moléstias humanas e de animais, além do preparo e conservação do soro antidiftérico e anticarbunculoso.

Nesta época, para auxiliar as atividades do Instituto, Ezequiel Dias criou uma biblioteca excepcionalmente rica e seu acervo era o que havia de mais moderno na literatura científica. Neste ambiente eram realizadas, todas as semanas, reuniões para resumir e comentar os artigos científicos recém-chegados. Compareciam aos encontros, médicos, estudantes, pesquisadores e professores. Ezequiel Dias acreditava que não bastava melhorar e equipar a filial, era preciso desenvolver e aperfeiçoar os recursos humanos da instituição, alicerce e receita para o progresso e o desenvolvimento. Por isso, a biblioteca não representava apenas um lugar de consulta, estudo ou informação, mas um local onde as discussões científicas aconteciam, as ideias brotavam e se fazia ciência.

Em abril de 1910, Oswaldo Cruz fez uma visita à capital mineira e, após uma conversa com o diretor de higiene do Estado, Zoroastro Alvarenga, ampliou o raio de ação da filial. A instituição começou a preparar vacina antivariólica e contra a Peste da Manqueira – doença infectocontagiosa dos animais da espécie bovina, além de se encarregar de realizar exames e diagnósticos de doenças e de higiene.

Naquele momento, foi anexada à filial a Fazenda do Leitão, hoje a área em torno do Museu Abílio Barreto, com a finalidade de instalar uma enfermaria veterinária e um posto de observação. Na Fazenda, seriam examinados os animais suspeitos de doenças e se fariam experiências de profilaxia e terapêutica. Durante este período, o Instituto realizou inúmeros trabalhos, pesquisas e exames relacionados aos problemas rurais. Minas Gerais era um dos primeiros estados da nação a ter uma instituição científica para auxiliar no desenvolvimento da indústria pastoril.

Em fevereiro de 1918, foi assinado o contrato entre o Governo de Minas Gerais e o Instituto Filial Oswaldo Cruz para o funcionamento do serviço antiofídico no estado. O Posto Antiofídico tinha duas funções: pesquisar o assunto e responder de maneira emergencial a uma demanda que surgira tanto da população quanto dos fazendeiros, que sofriam com os constantes acidentes com o gado, prejudicando o desenvolvimento da economia mineira; e extrair o veneno das serpentes que lhe eram enviadas pelos fazendeiros. Este veneno era remetido para o Instituto Butantan e Vital Brazil, que retornavam com o soro antiofídico. Neste mesmo ano, o Posto passou a atender também casos relacionados a picadas de escorpião e a preparar o soro antiescorpiônico.

A MORTE DE EZEQUIEL DIAS

Em 1922, apesar da saúde debilitada e de ficar acamado por vários meses, Ezequiel Dias, mesmo de longe, continuava dirigindo a Filial com a mesma dedicação e organização com a qual a fundara. A doença o consumia aos poucos e, em 22 de outubro deste mesmo ano, veio a falecer. A classe médica e científica viu-se privada de uma grande mente e de um grande mestre da ciência. Todos os jornais da época noticiaram sua morte e prestaram reverência. Muitas homenagens foram feitas por políticos e colegas. Mas a de maior destaque foi a de João Luiz Alves, Ministro da Justiça, que deu o nome de Ezequiel Dias à Filial de Manguinhos, que passou a ser conhecida como Instituto Ezequiel Dias. Esta era uma forma de reconhecer o trabalho desempenhado no Instituto Filial e, ao mesmo tempo, consagrar-lhe definitivamente.

A escolha do novo diretor não foi tarefa fácil, pois o nome indicado deveria se encaixar ao perfil e linha de pensamento do Instituto Manguinhos. No ano seguinte, em 1923, Octávio Magalhães, ajudante de microbiologia do Posto Veterinário e que substituiu Ezequiel Dias algumas vezes quando ele estava doente, foi designado por Carlos Chagas para dirigir o Instituto Filial. Entretanto, a dificuldade de aceitação por parte do Ministro da Justiça, João Luiz Alves, atrasara a nomeação. Somente no governo do presidente Washington Luiz, em novembro de 1926, Octávio Magalhães foi nomeado para o cargo de diretor da filial mineira.

Ao assumir o cargo de diretor do Instituto Ezequiel Dias, Octávio Magalhães fez um estudo das possibilidades de crescimento e das necessidades da instituição. Começou a trabalhar procurando melhorar os contratos de venda de produtos e ampliou a produção de novas vacinas e soros, capazes de aumentar a renda e obter novos clientes. As excursões científicas ao interior do estado foram outras medidas reforçadas, pois disseminavam informações sobre o Instituto e recolhiam ofídios para estudos, além de pesquisar doenças como a de Chagas, acidentes escorpiônicos, peste dos pulmões, febre aftosa, entre outras. Através das excursões, também eram colecionados e resgatados materiais de análise científica. Os elementos recolhidos eram organizados para a montagem de uma geografia médica e veterinária do estado de Minas Gerais e davam ao Instituto elementos de combate a diferentes patologias.

Na parte externa do Instituto foi construído um serpentário, nos moldes do Instituto Butantan, para abrigar as cobras recebidas. O veneno extraído das cobras era encaminhado para o Instituto Vital Brazil, que produzia o soro. No muro que cercava o local, sempre se sentava um grande número de pessoas, atraídas pelo fascínio das cobras. Inocentemente, muitas pulavam dentro do serpentário, na tentativa de se aproximarem dos animais. Em 1931, os estudos visavam o desenvolvimento de atividades preventivas no controle das doenças, através de diagnósticos epidemiológicos, além dos trabalhos de pesquisa científica, que produziam inúmeros artigos publicados nas melhores revistas nacionais e estrangeiras. Em 1932, a filial mineira criou a seção antirrábica para humanos e animais, atuando em todo estado de Minas Gerais.

A ação do Instituto Ezequiel Dias ultrapassava a pesquisa científica, a produção de vacina e a análise laboratorial e, em 1934, foi organizado um serviço de pronto socorro para atender casos de acidentes escorpiônicos e por picada de cobra. A ação científica e especializada promovia um processo de divulgação e popularização da ciência, espalhando noções úteis e práticas saudáveis sobre saúde pública com cartilhas e cartazes sobre diversos tipos de doenças e informações sobre cuidados nas picadas de cobras e escorpiões.

Em 1935, o contrato de fornecimento de soro antiofídico com o Instituto Vital Brazil termina e inicia-se o processo de produção do soro pelo Instituto Ezequiel Dias, que apresenta, nesse ano, o último relatório como filial do Instituto Oswaldo Cruz. No documento, Octávio Magalhães apresentava ao Governo de Minas Gerais inúmeros serviços prestados à saúde pública. Dentre eles, exames de microbiologia e clínica, como a febre tifoide, peste dos pulmões, meningite, micose, verminoses, brucelose, difteria, febre aftosa, varíola, sífilis e raiva, além da análise da água potável da capital e do interior e os estudos sobre o escorpionismo e o ofidismo, além de inúmeras atividades científicas.

Em 1936, através da Lei nº 164 do mesmo ano, o Governo Federal opta por passar o Instituto Ezequiel Dias para a esfera estadual, denominando-o Instituto Biológico Ezequiel Dias.

A MUDANÇA PARA A SEDE ATUAL

O Instituto Biológico Ezequiel Dias enfrentava algumas mudanças em sua organização e, ao mesmo tempo, problemas com relação a suas instalações na Praça da Liberdade, tendo várias reclamações com relação ao mau cheiro dos animais, o perigo presente nos micróbios e pelas doenças que estudavam. Por fim, a campanha teve seu efeito. A instituição mudou-se para a Fazenda Gameleira, longe do perímetro urbano e da Avenida do Contorno.

Em 1937, Octávio Magalhães apresentou sugestões para a criação do primeiro regulamento institucional. A proposta era inovadora e original, pois trazia um novo conceito de instituto científico, que uniria os estudos de medicina humana, veterinária e vegetal. Buscou-se uma organização baseada neste tripé, com o objetivo de trazer a ideia de cooperação intelectual. Em 1937, foi aprovado o Decreto 886, que instituiu o novo regulamento.

Com a transferência do Instituto para a Fazenda Gameleira, o Governo de Minas Gerais tinha como objetivo ampliar e remodelar suas atividades. Assim, aumentou a produção de soros, vacinas, produtos químicos e biológicos para hospitais e para as campanhas sanitárias dentro e fora de suas fronteiras. Apesar da nova organização, a ligação permanente com o Instituto Oswaldo Cruz era contínua e crescente.

A construção da nova sede na Fazenda Gameleira não foi uma tarefa fácil. Foi construído um pavilhão central e mais cinco unidades. Cada estrutura abrigava uma especialidade. Também havia um local especial para o preparo em larga escala de vacina antivariólica, tifo exantemático neotrópico, febre amarela e para o estudo da raiva e outras doenças. Na entrada do Instituto foram construídos dois serpentários. Na seção de produtos fabricados, havia uma parte para expedição e outra para venda a varejo, mas sem deixar de ser uma casa de ciência, em detrimento dos lucros resultantes da venda dos produtos.

No mesmo espaço do Instituto Biológico Ezequiel Dias, o Governo de Minas Gerais colocou a Escola Superior de Veterinária, apesar de o local não comportar as duas estruturas. Além disso, o prédio também abrigava o Serviço de Mineralogia, a Defesa do Algodão, a Defesa Animal e outras repartições da Secretaria de Agricultura. O Instituto servia à população não só através de diagnósticos laboratoriais e na fabricação de produtos biológicos contra doenças e picadas de animais peçonhentos, mas também no ensino e na cultura científica, divulgando conhecimentos úteis e mostrando como se trabalha em ciência na busca de benefícios para o estado e para o Brasil.

Em 1940, foi inaugurada a nova sede do Instituto Biológico Ezequiel Dias. O então presidente da República, Getúlio Vargas, percorreu as instalações e elogiou a organização modelar, enfatizando a importância das atividades da instituição no desenvolvimento de pesquisas, nas ações terapêuticas, no tratamento do homem e na preservação das plantas e dos animais. Paralelamente a estes fatos, foi publicada, em 1941, a reforma radical do Instituto Biológico Ezequiel Dias, mudando-o para Bioquímico, depois Químico-Biológico, mais tarde “Instituto de Higiene” e, no governo de Juscelino Kubitschek, passou novamente a chamar-se “Instituto Ezequiel Dias”. Três dias depois, o governador nomeia Antônio Valadares Bahia para o cargo de diretor geral do Instituto e Octávio Magalhães para diretor técnico. Magalhães não aceita o cargo e se desliga definitivamente do Instituto Ezequiel Dias.

Octávio Magalhães entregou ao estado de Minas Gerais uma instituição em plena produção intelectual e de produtos, cujo saldo econômico era positivo, a dívida era pequena e os lucros eram promissores, sendo uma das maiores instituições de pesquisa e ciência.

REESTRUTURAÇÃO

Embora estivesse instalado em uma nova sede, a Fazenda Gameleira, o Instituto Ezequiel Dias enfrentava grandes dificuldades em sua reorganização física e estrutural, sendo necessária a suspensão da fabricação de vacinas e produtos veterinários, como a vacina contra febre aftosa, contra bouba aviária, pneumoenterite dos bezerros, entre outras. Ao mesmo tempo, enfrentava dificuldades orçamentárias, financeiras e, principalmente, de recursos humanos, pois o corpo técnico e os auxiliares não estavam sendo renovados.

Apesar das dificuldades, o Instituto mantinha em dia suas atividades, que eram divididas da seguinte forma:

Biblioteca;

– Seção de Bacteriologia: produzia vacina antitífica, antígeno para brucelose e reação de Widal e realizava exames diagnósticos (coproculturas, werlfelix, hemoculturas, brucelose etc);

– Seção Vírus: produzia vacina antirrábica para uso humano, vacina antivariólica e pesquisa científica com sarcoma venéreo;

– Seção Imunologia: produção de soro antiescorpiônico e antiofídico, além das pesquisas científicas;

– Seção de parasitologia: realizava exames e pesquisa clínica, identificando a incidência de sífilis em Minas Gerais e pesquisa experimental com esquistossomose;

– Seção Biotério: responsável pela manutenção e cuidado com os cavalos, cobras, coelhos e pombos. Iniciou a criação de camundongos;

– Seção Bromatologia: trabalhava com pesquisa e análise de alimentos como manteiga, banha, café, óleos, refrigerantes, farinha de milho, cachaça, batata e outros;

– Seção Água e Esgoto: analisava o teor de flúor e as águas minerais do estado;

– Seção de Farmacologia: produção de soro fisiológico e isotônico.

A década de 1950 foi marcada pela retomada do processo de industrialização nacional e o investimento dos estados. Dentro deste contexto, o Instituto Ezequiel Dias se dedica ao fortalecimento da produção farmacêutica. No ano de 1959, a fábrica de sulfonas do Departamento Estadual de Lepra foi inaugurada no Instituto. Esta atenderia à demanda de antilepróticos do estado e de outras regiões do país. Em 1960, a Escola Superior de Veterinária deixa as dependências do Instituto.

Em 1963, as atividades desenvolvidas pelo Laboratório de Produtos Farmacêuticos do Instituto Ezequiel Dias são ampliadas para atender à demanda do Estado, dando início à produção em escala industrial de medicamentos essenciais a baixo custo. Inicia-se um novo ciclo de produção e gerenciamento industrial. Dentre os medicamentos fabricados, podemos citar: Ácido Acetilsalicílico, Adipato de Piperazina, Água Destilada, Antianêmico, Codeína Gotas, Fenobarbital, Fosfato de Codeína, Metapirina, Dipirona, PAS Cálcio, Soro Fisiológico, Soro Glicosado Isotônico, Sulfadiazina, Sulfato Ferroso, Vitamina B1 e Xarope Piperazina.

No mesmo ano, a seção de bacteriologia também foi ampliada, com a finalidade atender os exames especializados do Instituto Galba Veloso, do Dispensário Central, do Sanatório Estadual Eduardo de Menezes, do Dispensário Antituberculoso e de outros órgãos. Em 1967, o Instituto fornecia ao estado de Minas Gerais produtos biológicos e químicos, tais como vacinas, soros, medicamentos, além de exames e pesquisas.

NASCE A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS

O Governo Militar instituiu o programa de ação econômica, com o objetivo de combater a inflação e realizar reformas estruturais. Dentro desse contexto e considerando a necessidade da população de se ter uma assistência farmacêutica, cria-se a Ceme (Central de Medicamentos) para promover e organizar o fornecimento de medicamentos à população.

Nesta perspectiva de modernização, foi promulgada pelo estado de Minas Gerais a Lei 5594/1970, que institui a Fundação Ezequiel Dias (Funed), que passou a integrar o Instituto Ezequiel Dias e a Escola de Saúde Pública. Em 1973, devido à confusão de nomes entre Fundação e Instituto Ezequiel Dias, o instituto passa a se denominar Instituto Octávio Magalhães.

A década de 1970 foi o período em que os investimentos do governo na indústria farmacêutica foram significativos. A Funed se tornou um dos laboratórios oficiais e passou a receber apoio técnico, equipamentos e recursos financeiros. Em contrapartida, a produção industrial era direcionada à Ceme. A política governamental permitiu que a Fundação desenvolvesse um sistema fabril de medicamentos essenciais para a saúde pública. A fábrica de medicamentos era moderna e estava a todo vapor, ficando em terceiro lugar nacional em produção de fármacos.

Em 1974, um surto de meningite no país promove a expansão das atividades do Instituto Octávio Magalhães, com a criação do Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais – Lacen-MG –, para diagnóstico e produção de vacina. Depois, foram incorporados às atividades do laboratório o diagnóstico e pesquisa de tuberculose e, logo em seguida, os trabalhos com cólera.

No mesmo ano, as atividades do Serviço de Bromatologia foram reestruturadas para atender ao Decreto Lei 986/1969, que “regula a defesa e a proteção da saúde individual ou coletiva, no tocante a alimentos, desde a sua obtenção até o seu consumo”. Inicialmente, as análises eram realizadas para o controle de qualidade dos alimentos. Após o Decreto, todos os alimentos e bebidas poderiam ser consumidos ou vendidos após o registro no Laboratório Central de Controle de Drogas, Medicamentos e Alimentos do Governo Federal. O Laboratório de Bromatologia da Funed foi credenciado para realizar as análises, o controle e a fiscalização dos alimentos a serem regulamentados.

O Laboratório de Águas também teve suas atividades ampliadas e novos equipamentos foram adquiridos, juntamente com a qualificação do pessoal para execução das atividades. Durante este período, a Funed teve um aumento expressivo do corpo de funcionários. O Laboratório de Saúde Pública, o Laboratório de Bromatologia e a produção de fármacos tinham alta produção e desenvolvimento. A produção de biológicos e as atividades de pesquisa tiveram desempenhos pouco significativos.

No Brasil, o final da década de 1970 acenava para uma abertura política lenta, gradual e segura, a qual deveria levar o país à redemocratização. O turbilhão de movimentos no país se refletia nos andamentos das atividades institucionais, mas a crise nacional da produção de soros na década de 1980 forçou o Ministério da Saúde a investir nos institutos nacionais. Neste momento, a Funed apresentava números recordes de produção de medicamentos. Trinta especialidades eram fabricadas e a capacidade de produção passou de 15 milhões de unidades para 180 milhões, mas o crescimento institucional era frágil e irregular. O desempenho das suas atividades estava muito aquém das suas reais possibilidades, além de insatisfatório e desarticulado. Havia falta de planejamento das atividades, instalações físicas inadequadas e insuficientes. A estrutura administrativa estava desajustada e não conseguia desempenhar as atividades para qual foram criadas, travando a atividade de outras áreas. A falta de um setor comercial ativo e dinâmico colocava a Funed refém de apenas um comprador, a Central de Medicamentos – CEME.

Em 1983, foi elaborada a Resolução nº40, que constituiu um grupo de trabalho interinstitucional, com o objetivo de elaborar um diagnóstico da Funed e apresentar um plano global de restruturação administrativa, técnica e financeira. O grupo conclui que era preciso reformar as instalações físicas, desenvolver o conhecimento científico e tecnológico, capacitar recursos humanos, modernizar a administração e apoiar a integração interinstitucional.

Dentro desta linha, a Funed convida o bioquímico e pesquisador Carlos Ribeiro Diniz, um dos consultores do trabalho de diagnóstico, a implantar e recuperar as atividades de pesquisa científica e tecnológica na instituição. Em 1984, é criada a Diretoria do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento.

Após o diagnóstico, a Fundação passou por um período de modernização, em que foram definidas novas diretrizes, como a elaboração de uma nova estrutura organizacional, com a criação de diversas novas áreas de trabalho, além da criação de uma infraestrutura física básica para execução das atividades técnicas, modernização do serviço administrativo, desenvolvimento da política de recursos humanos, recuperação e ampliação da produção de soros antiofídicos e a criação de um Centro de Pesquisa em Saúde, com a finalidade de dar suporte às atividades técnicas desenvolvidas. Foram definidas também a integração interinstitucional para intercâmbio técnico científico, redirecionamento da prestação dos serviços de laboratório em sintonia com a vigilância epidemiológica e sanitária do Estado e recuperação da imagem e credibilidade da Instituição. Integrada a estas diretrizes, a Escola de Saúde – Esmig –, amplia a oferta de cursos de especialização e mestrado, além de fazer parcerias com outras instituições, como a PUC Minas, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, e secretarias municipais de saúde.

Neste período, houve um acréscimo na receita da Fundação, devido à racionalização da produção farmacêutica e aos investimentos externos, como aqueles realizados pela Secretaria e Ministério da Saúde. O patrimônio institucional também aumentou, com a doação pelo Governo de Minas Gerais da Fazenda São Judas Tadeu, em Betim, área de preservação ambiental, para ampliar o plantel de cavalos utilizados na produção de imunobiológicos.

A CRIAÇÃO DO SUS

A promulgação da Constituição Federal, em 1988, foi um dos mais importantes avanços obtidos na história brasileira, pois restabelece a liberdade, os direitos e as garantias civis. Dentre os objetivos sociais da Constituição está a criação do Sistema Único de Saúde – SUS. A saúde passou a ser um direito do cidadão e um dever do Estado, que deveria garanti-la através de políticas sociais e econômicas. A Lei Orgânica nº 8.080/90, que regulamenta o SUS, propõe a organização das ações e dos serviços de saúde, dentre elas a assistência farmacêutica.

A partir deste novo cenário nacional, a Fundação Ezequiel Dias teve que se adaptar às novas diretrizes. Foi implantado um programa de qualidade na instituição, visando à utilização de novos métodos de gestão e mudanças comportamentais na organização do trabalho.

Na produção industrial, foi implantado um programa de modernização, que contemplava a expansão da área física e a compra de novos equipamentos. No setor de líquidos, o processo foi otimizado e, no setor de sólidos, foi feita a readequação do sistema fabril, no qual a intervenção humana era indireta. Foi implantado, também, o Laboratório de Desenvolvimento Farmacotécnico e estavam em fase de projeto o desenvolvimento e a fabricação de fitoterápicos. Neste período, 40% da produção era destinada às Secretarias de Estado e Municipais de Saúde e os outros 60% ao atendimento do cronograma da CEME.

O Instituto Octávio Magalhães – IOM –, implantou novos serviços para dar suporte às ações em saúde coletiva, como o Laboratório Físico Químico de Água, o Laboratório de Virologia, o diagnóstico da fenilcetonúria, o diagnóstico laboratorial da febre maculosa e o diagnóstico sorológico de sarampo.

Durante este período, o IOM foi reconhecido por órgãos nacionais e internacionais da área da saúde como referência nacional para doença de Chagas. Dentro do projeto de controle de endemias no Nordeste, era referência nacional para micotoxinas, além se ser participante da vigilância internacional de Riquetsioses.

A Diretoria de Pesquisa se constituía como um centro de excelência em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, responsabilizando-se pelas pesquisas fundamentais de substâncias biologicamente ativas, apesar da falta de recursos humanos capacitados e de uma estrutura física adequada. A maioria das atividades era financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais – Fapemig.

Desde a criação do SUS, os serviços de saúde no Brasil vêm passando por importantes transformações. Dentre elas, estão a Política Nacional de Medicamentos – PNM –, que traça as principais diretrizes para a assistência farmacêutica, a atualização regular da Relação Nacional de Medicamentos – Rename –, e a promoção do uso racional de medicamentos. Além destas ações, pode-se destacar, em 1999, a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa –, para fiscalizar e garantir os serviços e produtos da saúde e a lei dos genéricos, que garante o acesso da população aos medicamentos essenciais por um preço reduzido.

Em conformidade com o projeto do Governo Federal, a Funed alinha suas diretrizes e, em 1997, dentro do Programa de Assistência Farmacêutica, implanta o projeto Farmácia Essencial, que objetivava distribuir gratuitamente aos municípios, medicamentos essenciais. A produção industrial passou de 700 mil unidades para dois milhões e foi aprovada a construção da nova fábrica para produção de cápsulas.

Neste mesmo período, o IOM amplia suas técnicas com o trabalho de isolamento do vírus da dengue e foi indicado pelo Ministério da Saúde para ser um dos laboratórios oficiais de análise dos medicamentos genéricos, inaugurando assim o Laboratório de Análise de Medicamentos.

Em 1999, na área de pesquisa, o enfoque estava direcionado para a bioquímica, química de proteínas, imunologia, biologia molecular, virologia, cultivo celular e farmacologia. No desenvolvimento de produtos, o enfoque eram os biológicos, síntese orgânica, diagnóstico molecular e imunoquímica. Neste mesmo ano, a Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento inaugura o novo prédio, melhorando sua infraestrutura e ampliando suas atividades.

No ano 2000, o IOM cria a Unidade de Garantia da Qualidade e Biossegurança, para auxiliar os laboratórios na certificação e registros. Vários cursos foram implantados, como auditoria em sistemas de qualidade em laboratórios, metrologia, calibração, validação e normas técnicas. Manuais e procedimentos operacionais estavam sendo implantados. O Instituto Octávio Magalhães passa a coordenar a Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública – Relsp –, e várias atividades dos laboratórios da Funed estavam sendo descentralizados no interior do estado.

Em 2003, a Funed implanta o sistema de gestão integrada, elabora o planejamento estratégico, adota metas específicas e indicadores de desempenho para todas as unidades administrativas da instituição. A missão, a visão e os valores institucionais foram estabelecidos e vários cenários possíveis foram projetados.

Durante este período, vários programas e atividades foram implantados e desenvolvidos na instituição. Dentre eles, o Programa de Bolsa de Iniciação Cientifica, a criação do Núcleo de Inovação Tecnológica e Proteção do Conhecimento, a habilitação de ensaios pela Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde – Reblas –, o depósito de pedidos de patentes, o desenvolvimento de kits diagnóstico, a implantação do Laboratório Epidemiológico nível 3, a inauguração da fábrica de antibióticos, além da produção recorde de medicamentos, com mais de um bilhão de unidades.

UMA FUNDAÇÃO CENTENÁRIA

Em 2007, além de completar 100 anos, a Funed entra em uma nova fase, com a realização do concurso público que permitiu a ampliação de servidores efetivos. Neste mesmo ano, a Escola de Saúde Pública se desvincula da Fundação e passa a ter autonomia administrativa. Em 2008, a cultura da qualidade já era uma realidade na Fundação e, neste ano, a instituição recebeu a certificação da Organização Nacional de Acreditação – ONA –, e a certificação na Norma ISO 17025 e 17023, para diversos ensaios destinados aos Laboratórios Públicos de Minas Gerais e do país. Em 2010, a Funed foi certificada pela ISO 9001 e, em 2011, o Instituto Octávio Magalhães – IOM –, foi o primeiro laboratório brasileiro pré-qualificado pela Organização Mundial da Saúde – OMS –, como referência no controle de qualidade de medicamentos para o continente americano.

Na produção industrial, em 2009, foi firmada a primeira parceria com a suíça Novartis, hoje GSK, para a transferência de tecnologia da vacina contra a meningite C, que passou a integrar o Programa Nacional de Imunização – PNI –, em 2010. Em 2012, foi criado o Programa Ciência em Movimento, com um caminhão que viaja pelos municípios mineiros popularizando a ciência e levando conceitos de saúde e cultura a estudantes e profissionais de saúde, através de linguagem lúdica e popular, com uma exposição itinerante.

Hoje, a Fundação Ezequiel Dias é vinculada à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES-MG –, e age de forma integrada com todo o sistema de saúde pública do Estado, cumprindo com excelência sua missão, de participar do fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS –, protegendo e promovendo a saúde. Uma instituição centenária, mas que está sempre de olho no futuro.

A aprovação do presente projeto de lei é essencial para garantir a permanência do registro histórico do processo de organização da Fundação Ezequiel Dias, visto que a Funed se confunde com a própria história do Estado de Minas Gerais e do povo mineiro, reconhecendo a importância da instituição como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da saúde do Estado de Minas Gerais.

Pelas razões acima expostas conto com o apoio dos nobres pares desta Casa para aprovação do projeto de lei ora apresentado.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.