Projeto de Lei nº 771/2023

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Luiz Gonzaga, com sede no Município de Pedro Leopoldo.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Centro Espírita Luiz Gonzaga, com sede no Município de Pedro Leopoldo.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de maio de 2023.

Nayara Rocha (PP)

Justificação: O Centro Espírita Luiz Gonzaga, foi fundada na cidade de Pedro Leopoldo em 21 de junho de 1927, como uma entidade filantrópica sem fins lucrativos e com duração por tempo indeterminado.

Instituição com atuação reconhecida pelo seu relevante serviço prestado à sociedade, que tem como alguns dos seus objetivos a promoção de atividades assistenciais, culturais, beneficentes e de desenvolvimento social.

Com o título a Instituição poderá expandir sua atuação, alcançando ainda mais beneficiários e proporcionará ainda mais qualidade de vida à população vinculada a ela.

Por sua destacada atuação e importância, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.