Projeto de Lei nº 750/2023

Declara de utilidade pública a Comissão dos Congadeiros do Bairro São Sebastião, com sede no Município de Dores do Indaiá.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Comissão dos Congadeiros do Bairro São Sebastião, com sede no Município de Dores do Indaiá.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 15 de maio de 2023.

Gustavo Valadares, Líder do Governo (PMN).

Justificação: A presente proposição de lei tem por objetivo declarar de utilidade pública a Comissão dos Congadeiros do Bairro São Sebastião, com sede no Município de Dores do Indaiá.

A entidade é uma sociedade civil com prazo de duração indeterminado, sem fins lucrativos e possui como finalidades organizar e mobilizar as pessoas interessadas desenvolver atividades e projetos culturais, sociais e esportivos visando a melhoria do bem-estar social dos congadeiros, romeiros e festeiros, além de elaborar projetos e convênios com órgãos governamentais para preservação da cultura da congada em Dores do Indaiá e região.

Diante da sua relevância, peço o apoio dos nobres parlamentares na aprovação desta proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.