Projeto de Lei nº 749/2023

Declara de utilidade pública a Associação da Congada de Nossa Senhora do Rosário de Dores do Indaiá, com sede no Município de Dores do Indaiá.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação da Congada de Nossa Senhora do Rosário de Dores do Indaiá, com sede no Município de Dores do Indaiá.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de maio de 2023.

Gustavo Valadares, Líder do Governo (PMN).

Justificação: A presente proposição de lei tem por objetivo declarar de utilidade pública a Associação da Congada de Nossa Senhora do rosário de Dores do Indaiá, com sede no município de Dores do Indaiá.

A entidade é uma sociedade civil com prazo de duração indeterminado, sem fins lucrativos e possui como missão desenvolver ações culturais, sociais, esportivas, além de promover, auxiliar e participar de manifestações e movimentos populares tradicionais e preservar a Festa da Congada.

Diante da sua relevância, peço o apoio dos nobres parlamentares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.