Requerimento nº 732/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, atendendo a requerimento do deputado Gil Pereira aprovado na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 21/3/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Ministério da Infraestrutura e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit – pedido de providências para incluir no pacote de obras emergenciais a duplicação do trecho da BR-251 que passa pelo Norte de Minas Gerais.

Sala das Reuniões, 22 de março de 2023.

Thiago Cota, presidente da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (PDT).

Justificação: O pleito se justifica em razão do alto índice de acidente com vítimas fatais no pequeno trecho entre Francisco Sá e Grão Mogol da BR-251 (média de um a cada 1,8 quilômetros). Segundo noticiado, nesse percurso, há descidas fortes e subidas, com 18 curvas (média de 1 por quilômetro), com registro de 12 acidentes, nos quais 70 pessoas ficaram feridas 18 morreram. Na estrada como um todo, entre os acidentes cujas condições puderam ser esclarecidas pelos agentes da PRF, as colisões frontais foram as principais responsáveis por mortes, com 43 óbitos e 48 feridos em 28 ocorrências. Evidencia-se, portanto, que esse trecho de rodovia federal que passa pelo Norte de Minas Gerais precisa ser duplicado/melhorado em razão do grande número de circulação de pessoas e escoamento da produção local.