PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 73/2023

Encaminha sugestão de alteração do Programa 47 – Suporte às Ações de Combate e Resposta aos Danos Causados Pelas Chuvas, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.

Proponentes: Alexandre Alves Ribeiro, Eva Luiza da Silva, Junior José da Silva (Movimento Nacional pelo Direitos ao Transporte Público de Qualidade), Vanuza, Breno Paulo de Oliveira Almeida (Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais), Robélia Maria de Jesus Gomes (Prefeitura Municipal de Jequitinhonha), Sidnei Moraes Martins, Daniella Rodrigues Caldas Leite (Instituto de Criminalística), João Gonçalves Linhares Junior (Câmara Municipal de Manhuaçu).

Texto: Programa 047 Promoção da Defesa Civil.

Ação 4142 – Gestão do atendimento ao período chuvoso.

Aquisição de equipamentos para atendimento de ocorrências de período chuvoso pelo Corpo de Bombeiros de Almenara.

Valor: R$120.000,00.

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.

Iniciativa Popular.

Justificação: A unidade do Corpo de Bombeiros de Almenara atente um total de 18 municípios presentes no Vale do Jequitinhonha e que, durante períodos chuvosos anuais, sofrem com inundações, alagamentos e desmoronamentos. Nessa maneira, todos os anos pessoas precisam ser retiradas de suas casas com suas famílias necessitando de apoio do CBMMG. Essa proposta consiste em adquirir equipamentos que facilitem que o Corpo de Bombeiros atue de forma eficiente, equipamentos como o Sonar, compressor de cilindros, bote de casco rígido como motor de poupa.

– À Comissão de Participação Popular.