PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 72/2023

Encaminha sugestão de alteração do Programa 113 – Garantia de Continuidade da Produção Agropecuária, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.

Proponentes: Regina Aparecida de Castro (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Minas Gerais), Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Adriana Santos Nascimento Pereira (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Antonio Carlos Bagle, Roberta Corsino Ferreira (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Paulo Cesar Gomes Amorim Junior.

Texto: Promover e financiar seminários anuais para divulgação, implementação, avaliação da ação do programa Garanti-safra.

Acréscimo de meta financeira de R$200.000,00 anual para realização dos seminários.

Requerimento a Emater para dar uma assistência técnica buscando alternativas viáveis de produção, buscando fortalecimento da economia local e subsistência das famílias.

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.

Iniciativa Popular.

Justificação: Tendo em vista a importância socioeconômica do programa, é uma forma de divulgação, alinhamento e aperfeiçoamento da política, de forma a otimização de recursos, bem como o fortalecimento da política.

– À Comissão de Participação Popular.