Projeto de Lei nº 716/2023

Declara de utilidade pública a Orquestra Filarmônica de Patos de Minas, com sede no Município de Patos de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Orquestra Filarmônica de Patos de Minas, com sede no Município de Patos de Minas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 12 de maio de 2023.

Lud Falcão (Pode)

Justificação: A Orquestra Filarmônica de Patos de Minas desenvolve trabalho artístico de suma importância para a cidade e sua população. A promoção da música erudita e da cultura é realizada com excelência pela Orquestra, que merece ter seu trabalho reconhecido pelo Estado por meio da sua declaração de utilidade pública. Por este motivo, contamos com o apoio dos pares para a aprovação do presente projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.