PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 66/2023

Encaminha sugestão de alteração do Programa 157 – Gestão do Planejamento Orçamentário Governamental, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.

Proponentes: João Batista Alves de Souza (Associação da Escola Família Agroecológica), Lucas Alves Santos (Associação da Escola Família Agroecológica), Maria de Lourdes Santos Ferreira, Rosélia Mª Ferreira de Sousa, Geraldo Wagner de Oliveira (Prefeitura Municipal de Guanhães), Jerry Gomes Dias.

Texto: O subgrupo de Agricultura Familiar, do grupo Agricultura Familiar e Meio Ambiente, da Comissão de Discussão Participativa do PPAG realizada em Diamantina, vem repudiar veementemente, as constantes mudanças de nomenclatura das regiões administrativas do estado, o que constitui flagrante desrespeito à identidade de cada região. Nesse sentido, vimos exigir imediato retorno do nome da nossa região – Vale do Jequitinhonha – conforme definido historicamente, com base nas nossas características, nossa cultura, nossa história, nossos recursos naturais, em especial nosso rio.

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.

Iniciativa Popular.

Justificação: Resguardar a identidade regional.

Alinhar a divisão regional a outras divisões, como, por exemplo, a adotada pela Secretaria de Saúde, o que favorece o desenvolvimento de projetos em parceria.

Fortalecer o sentimento de pertencimento das populações que habitam o Vale do Jequitinhonha.

– À Comissão de Participação Popular.