Projeto de Lei nº 638/2023

Declara de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional, Social, Ambiental, Urbano e Rural, com sede no Município de Varzelândia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional, Social, Ambiental, Urbano e Rural, com sede no Município Varzelândia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de maio de 2023.

Ricardo Campos (PT)

Justificação: O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional, Social, Ambiental, Urbano e Rural de Varzelândia, por sua atuação em prol de diversas comunidades e áreas de interesse público da região daquela cidade, merece ser reconhecido como uma entidade de Utilidade Pública Estadual.

Em sua missão de representar socialmente agricultores familiares, produtores rurais, povos e comunidades tradicionais do Brasil, artesãos, entre outros cidadãos, o instituto busca promover a assistência social, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, além de fomentar ações voltadas à produção extrativista e ao uso sustentável da sociobiodiversidade.

A entidade também atua na criação e experimentação de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito, além de oferecer assistência técnica e extensão rural (ATER) e promover direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar.

Além disso, o instituto se dedica a fomentar a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros valores universais, bem como desenvolver tecnologias alternativas e criar, promover, apoiar, legalizar, executar, incentivar, assessorar e patrocinar ações em áreas como aquicultura, apicultura, caprinocultura, ovinocultura, avicultura, suinocultura, silvicultura, recursos hídricos, pesquisa e desenvolvimento tecnológico e inovação, meio ambiente, educação, assistência social, cultural, saúde e implementação de moradias populares.

Ademais, a entidade se preocupa em fomentar a geração de emprego e renda, pesquisa, recreação, desportos, assistência comunitária e o desenvolvimento da cidadania e responsabilidade empresarial, mobilizando as comunidades numa perspectiva local e global.

Diante de sua ampla atuação em áreas tão diversas e relevantes para a sociedade, o reconhecimento do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Institucional, Social, Ambiental, Urbano e Rural de Varzelândia como uma entidade de Utilidade Pública Estadual contribuiria para fortalecer suas atividades e ampliar seu alcance, permitindo que mais pessoas e comunidades se beneficiem de suas ações e iniciativas.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.