PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 6/2023

Encaminha sugestão de alteração do Programa 148 – Apoio às Políticas de Desenvolvimento Social, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.

Proponentes: Zenailde Soares Martins de Souza (Associação do Lar do Idoso Irmã Giovanna), José Neto Medeiros de Aguilar (Associação do Lar do Idoso Irmã Giovanna), Maria Rosária Ribeiro Schaper, Simone Souza (Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni), Alba Cristina dos Reis (Associação dos Bairros de Teófilo Otôni), Amaurisa Vieira de Souza (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Polo Vale do Mucuri), Amélia Rodrigues de Menezes, Ana Patrícia de Jesus Santos (Associação dos Bairros de Teófilo Otôni), Maria dos Anjos Ramos (Associação dos Bairros de Teófilo Otôni), Lízian Maria Silva Martins, Gilson Pereira Martins, Julia de Almeida Ruas Braga (Asilo Lar dos Velhinhos), Ana Clara Cangussu, Bruna Paulino dos Santos, Anderson Oliveira Boa Ventura (Instituto dos Três Vales), Lauriano Sousa Campos (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais), Joana Alves Louback, Ana Clara Cangussu, Bruna Paulino dos Santos, Elmo Oliveira Mendes, Kennedy de Souza Costa (Grupo de Teatro Jovens Cênicos), Diego Soares Ferraz, Joana Alves Louback, Maria das Dores Bento Vieira, Mauro Alves de Souza (Associação Comunidade Negra Rural Quilombola de Santa Cruz – ACONEQUISTAC), Ana Maura Pereira do Santos, Fabiane Pereira Vargas Gabira, Nildete Moura Rodrigues, Antônio Fátima Santos, Isaias da Conceição Chagas, José Raimundo Rocha.

Proposta 6: Repasse de recurso no valor de R$350.000,00 anuais para a entidade filantrópica Lar dos Idosos Irmã Giovanna – CNPJ 11.899.819/0001-59.

Proposta 8: Destinação de recursos de R$40.000,00 anuais ao Lar dos Velinhos Maria Medina, a ser executado pela Prefeitura Municipal de Pavão – MG.

Proposta 413: Fomento com recursos mensais, no valor de um salário-mínimo por idoso atendido, para que seja possível contratações, como de equipe multidisciplinar. Recursos também serão usados para subsistência, manutenção, estrutura e ampliação do atendimento nas Instituições de Longa Permanência para a Pessoa Idosa.

O Asilo de Idosos Casa Frederico de Ozanam, em Diamantina, é uma desas ILPIs que necessitam de fomento para conseguir continuar atuando no município.

Além disso, é sugerido o fomento para adequação ao que é exigido pela RDC 502, podendo assim ampliar o número de atendimentos.

Para tal, é solicitado reforma estrutural da Instituição no que tange à necessidade de banheiros em todos os quartos, obra avaliada em mais de R$ 400.000,00 e que é um pré-requisito para aprovação do projeto arquitetônico. É necessário também um veículo adaptado ao transporte de idosos portadores de deficiência e que fazem uso da cadeira de rodas, e que esse veículo comportasse maior número de pessoas, como uma van no valor de R$ 180 mil. Esse transporte é fundamental para garantir aos idosos o direito de locomoção e participação social fora da instituição.

Por fim, a Instituição necessita de energia fotovoltaica, o que amenizaria os custos com luz que hoje chega a R$2.000,00 mensais. O custo da usina é em torno de R$40.000,00.

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 6: A entidade filantrópica Lar do Idoso irmã Giovanna atende atualmente a 15 idosos e há mais de 3 idosos na fila de espera para serem acolhidos. A atuação do Lar ocorre na cidade de Novo Oriente de Minas, região de Teófilo Otoni, sendo que a entidade necessita desse recurso para segurança e para a manutenção do acolhimento dos idosos. A fila de espera para a entidade é composta por idosos de cidade vizinha, que não tem acolhimento e que necessitam de acolhimento nesta entidade.

Proposta 8: A realidade das instituições de longa permanência para idosos no Brasil carrega um sentimento de tristeza, abandono e solidão. A maioria dos asilos públicos e/ou filantrópicos não possui um número de profissionais suficientes e qualificados para a prestação dos serviços, não há espaço suficiente para a realização de atividades recreativas que promovam o bem-estar e melhor qualidade de vida aos idosos.

Uma vez que se ofereça essa atenção, momentos lúdicos são viabilizados e há maior probabilidade de se evitar doenças físicas e psicológicas.

Acredita-se também que o idoso pode, muitas vezes, mudar seu estilo de vida, melhorando sua saúde de maneira integral.

Objetivos:

– Viabilizar momentos de descontração através de atividades variadas, tanto físicas, artísticas, recreativas e de socialização, fazendo com que seja recuperada a autoestima dos idosos, além de promover-lhes o convívio feliz e a promoção do seu bem-estar, bem como reduzir os impactos negativos causados pela depressão senil e da institucionalização.

– Despertar a consciência para a construção de uma nova identidade, centrada no crescimento pessoal e coletivo, assimilando a ludicidade como pensamento imprescindível para uma transformação social. Ao longo do trabalho haverá provocação de reflexão sobre a maturidade e a importância da consciência de seu próprio valor. Tudo isso nutrido por dança, músicas, cantigas e aquele chazinho especial do vovô e da vovó.

– Capacitar os funcionários que trabalham na instituição para uma melhor capacidade de manuseio e trabalho com a pessoa idosa.

Público-alvo: idosos institucionalizados, de ambos os sexos, a grande maioria dependentes, portadores de doença crônica e cadeirantes.

Proposta 413: Com o aumento da expectativa de vida, aumentou também a população idosa. Atualmente essa população representa 14,7% dos brasileiros, com tendência de grande crescimento. Diante disso, a demanda por políticas públicas de assistência aos idosos se faz cada vez mais urgente. Dentre elas, está o financiamento das Instituições de Longa Permanência. que prestam o acolhimento institucional à pessoa idosa e, muitas vezes, não possem recursos financeiros para subsistência. Além de todos os custos de uma casa (água, energia, internet, telefone), as instituições têm também como demanda equipes de cuidados, saúde, limpeza, administração, medicamentos não fornecidos pelo SUS, fraldas, produtos de limpeza e higiene pessoal, alimentação, estrutura, acompanhante hospitalar, dentre outras demandas.

– À Comissão de Participação Popular.