PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 59/2023

Encaminha sugestão de alteração do Programa 28 – Desenvolvimento de Ações de Educação e Pesquisa para o Sistema Único de Saúde, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.

Proponentes: Luís Ricardo de Souza Corrêa, Geraldo Heleno Lopes (Conselho Estadual de Saúde), Consuelo Aparecida Gonzaga, Iris de Souza Almeida (Conselho Estadual de Saúde), Erli Rodrigues da Silva (Conselho Estadual de Saúde), Cláudio Marconi Rapini (Conselho Estadual de Saúde), Aleteia D Alcantara Gonçalves (Conselho Estadual de Saúde).

Proposta 375: Promover ações de Educação Permanente em Saúde junto aos profissionais de saúde da macrorregião nordeste de saúde de Minas Gerais, a partir da experiência do Comitê Técnico Científico e Multidisciplinar do campus do Mucuri da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Ação: 2026 – Satisfação, Reconhecimento e Educação na Saúde.

Investimento: R$250.000,00.

Proposta 607: Aumentar em R$3.000.000,00 a meta financeira e em 1.000 pessoas a meta física (4 cursos com 250 pessoas cada) desta ação de acordo com estudos de viabilidade. A proposta consiste na realização de curso de fomento da cidadania e participação social em saúde. Cabe à ESP, junto à SES/MG, definir a grade do curso, a quantidade de participantes e o formato do curso.

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 375: Importância de ações desta natureza na região; baixa capacidade de investimento de recurso financeiro dos municípios da região nesta temática ações já em andamento pelo Comitê Técnico Científico e Multidisciplinar do campus do Mucuri da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Proposta 607: Proporcionar à sociedade civil organizada e não organizada cursos de capacitação e de valorização da cidadania, com foco no acompanhamento, na proposição de melhorarias na qualidade das ações e serviços públicos de saúde ofertados no Estado. Dessa forma, visto a necessidade de promover a participação social e o empoderamento das pessoas sobre o tema da saúde e a ausência de cursos voltados a esse público é que fazemos essa proposição e tem a necessidade de maior capilarização e maior participação de pessoas com ideias novas e as propostas de avanços e inovações na saúde no entendimento das leis.

– À Comissão de Participação Popular.