PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 55/2023

Encaminha sugestão de alteração do Programa 133 – Minas Geração de Valor, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.

Proponentes: Ricardo Rodrigues de Oliveira, Silene Gonçalves da Silva, Luciana de Campos Guimarães Nogueira de Sá Gaudereto, Valdinéia Rodrigues de Jesus Alves (Prefeitura Municipal de Jequitinhonha), Robélia Maria de Jesus Gomes (Prefeitura Municipal de Jequitinhonha), Tânia Cristina Pereira.

Proposta 305: Fotovoltaica para todos: garantia de energia às famílias de baixa renda do campo e da cidade.

Disponibilizar a todas as famílias, do campo e da cidade, com CAF ou DAP, beneficiadas pelos programas institucionais de moradia popular, inscritas no CadÚnico, kit de geração de energia fotovoltaica e assim ter condições de conservar e beneficiar alimentos. Mais renda e emprego para todos.

Proposta 306: Fotovoltaica para todos: garantia de energia às famílias de baixa renda do campo e da cidade.

Proposta 310: Fotovoltaica para todos: garantia de energia às famílias de baixa renda do campo e da cidade.

Proposta 525: Na ação 1075, acrescentar recursos financeiros no valor de R$1.000.000,00 visando implantação de infraestrutura para adequação das residências em áreas urbanas e rurais para gerar energia fotovoltaica em tensão monofásica, bifásica e trifásica, 150KWh de consumo, sendo R$500.000,00 para a região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Regiões Intermediárias Geográficas de Uberlândia, de Uberaba e de Patos de Minas) e R$500.000,00 para a região do Vale do Jequitinhonha (Região Intermediária Geográfica de Teófilo Otoni).

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 305: A autonomia energética é requisito para a soberania popular. Com a produção de energia fotovoltaica, a partir de cada casa, as famílias passarão a ter efetivas condições de empreender, gerar emprego e renda e, assim, protagonizar a própria história.

Proposta 306: Disponibilizar a todas as famílias, do campo e da cidade, com CAF ou DAP, beneficiadas pelos programas institucionais de moradia popular, inscritas no CadÚnico, kit de geração de energia fotovoltaica e assim ter condições de conservar e beneficiar alimentos. Mais renda e emprego para todos.

Proposta 310: Disponibilizar a todas as famílias, do campo e da cidade, com CAF ou DAP, beneficiadas pelos programas institucionais de moradia popular, inscritas no CadÚnico, kit de geração de energia fotovoltaica, e assim ter condições de conservar e beneficiar alimentos. Mais renda e emprego para todos.

Proposta 525: Descarbonização ambiental, melhoria do meio ambiente, minimizar efeitos climáticos, desonerar reservas hídricas destinadas para produção de energia elétrica para consumo familiar e agronegócio e agricultura familiar. Descentralizar utilização dos recursos hídricos para melhoria da qualidade de vida. Potencializar e popularizar utilização de energia limpa, partindo da produção de energia solar. Desonerar custo financeiro com distribuição de energia através de redes convencionais. Fomentar produção de energia solar em áreas rurais, inclusive no abastecimento de cisternas avulsas para abastecimento potável familiar.

– À Comissão de Participação Popular.