Requerimento nº 5.325/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Saúde, atendendo a requerimento do deputado Delegado Christiano Xavier aprovado na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6/12/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a que seja feita uma parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Município de Santa Luzia, para a implantação de um centro de hemodiálise na cidade; e que seja ofertado no hospital de Santa Luzia atendimento na área de ortopedia, incluindo também cirurgias ortopédicas.

Sala das Reuniões, 6 de dezembro de 2023.

Arlen Santiago, presidente da Comissão de Saúde (Avante).

Justificação: A importância para um município relevante como Santa Luzia, em termos populacionais e de desenvolvimento, em ter um centro de hemodiálise é de extrema necessidade para a população. Visto ser uma cidade de considerável contingente populacional, as pessoas que necessitam de realizar tal tratamento, precisam se deslocar à Belo Horizonte, sendo por vezes uma situação muito sofrida e custosa para pacientes e familiares. Do mesmo modo estão os luzienses que precisam de atendimento médico ortopédico e cirurgias. Santa Luzia tem cerca de R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais)  de valores remanescentes provenientes dos Fundos de Saúde dos municípios (Planilha da Secretaria de Saúde), liberados conforme a LC 171/2023, que podem ser aplicados para tais fins em parceria ainda com a Secretaria do Estado de Saúde.