REQUERIMENTO Nº 5.306/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 78/2023, apresentada por Carlito Barbosa, da Associação Fazenda Renascer, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para apoiar os municípios no fortalecimento e na execução da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.