PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 53/2023

Encaminha sugestão de alteração do Programa 129 – Prevenção à Criminalidade, do projeto de lei que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027.

Proponentes: Vanessa Alves Silva, Giovanne Paim, Giovanne Paim, Giovanne Paim, Giovanne Paim, Sara Benaia Santos Sacramento, Ana Paula Machado de Andrade, Giovanne Paim, Patrícia Barbosa Pereira de Castro, Patrícia Barbosa Pereira de Castro, Kelly Cristina Silva Pinto, Fabiane Costa Correia, Kelly Cristina Silva Pinto, Patrícia Barbosa Pereira de Castro, Fabiane Costa Correia, Rivane Martins Barreto Fernandes, Rafael Moura Duarte, Jefferson Geraldo Teixeira Filho, Luciana de Fatima Lanza e Almeida, Lira Frade de Souza (Unidade de Prevenção à Criminalidade – Fica Vivo – Jardim das Alterosas), Thaise Rodrigues Riva, Sueli Camila Duarte, João Vítor da Cruz Saldanha Pires, Sabrina Santana Barros, Amanda Beatriz de Sousa Soares, Rejane Dias Santos, Fernanda Menezes Santos, Natanne Laura Duraes Chaves, Grasiele Pereira Silva, Douglas Alves da Rocha, Lucas Da Silva Godinho , Maise Cardoso de Oliveira, Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães, Raiana Forte Ramada, Uelington Gomes Ferreira, Pollyane Souza Teixeira, Fernanda Menezes Santos (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Serra), Lira Frade de Souza (Instituto Elo – Programa Mediação de Conflitos / Fica Vivo – Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Barreiro/Vila Cemig), Marina Nobel Pinheiro Maia (Institulo ELO – Programa Mediação de Conflitos – Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Jardim Felicidade), Celso Nunes de Sousa (Instituto Elo – Programa de Mediação de Conflitos), Tatiana Rodrigues Parreira, Bruna Borges Rodrigues (Programa Fica Vivo!), Tamara Mangabeira Franklin (Instituto Elo – Fica Vivo – Programas CEAPA / Mediação de Conflitos – Centro de Prevenção à Criminalidade), Douglas Alves da Rocha, Isabella dos Santos Paranhos (Programa Se Liga), Luiz Alberto Silva de Souza (Associação e Projeto Águia), Alexandre Lopes Fonseca (Instituto Elo – Fica Vivo – Programas CEAPA / Mediação de Conflitos – Centro de Prevenção à Criminalidade), Patrícia Barbosa Pereira de Castro (Centro de Prevenção à Criminalidade – CPC Centro Betim), Lorena Silva Anunciação Lazarino, Arthur Rodrigues da Silva (Instituto Elo), Érica Damasceno de Oliveira Freitas (Programa de Reintegração Social do Egresso do Sistema Prisional), Fernanda Cristiane de Souza (Instituto Elo – Fica Vivo – Programas CEAPA / Mediação de Conflitos – Centro de Prevenção à Criminalidade), Francisco Uarles Targino da Costa, Lidiane de Oliveira (Programa Se Liga), Ayla Chaves (Programa Se Liga), Marcia Francisca de Oliveira Silva (Instituto Elo), Tatiana Rodrigues Parreira, Douglas Alves da Rocha, Lorena Silva Anunciação Lazarino, Francisco Uarles Targino da Costa, Tatiana Rodrigues Parreira, Douglas Alves da Rocha, Francisco Uarles Targino da Costa, Tatiana Rodrigues Parreira, Douglas Alves da Rocha, Lorena Silva Anunciação Lazarino, Francisco Uarles Targino da Costa, Tatiana Rodrigues Parreira, Douglas Alves da Rocha, Lorena Silva Anunciação Lazarino, Francisco Uarles Targino da Costa, Tatiana Rodrigues Parreira, Douglas Alves da Rocha, Lorena Silva Anunciação Lazarino, Francisco Uarles Targino da Costa.

Proposta 285: Programa 129. Ações 4344 e 4347. Destinação de recursos para execução de projetos de qualificação profissional para os públicos atendidos pelos Programa de Inclusão Social do Egresso do Sistema Prisional – Presp – e da Central de Acompanhamento as Alternativas Penais – Ceapa.

Sala de Reuniões, 14 de novembro de 2023.

Iniciativa Popular.

– À Comissão de Participação Popular.