REQUERIMENTO Nº 5.299/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 72/2023, apresentada por Adriana Santos Nascimento Pereira, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater–MG –, pedido de providências para que preste assistência técnica aos agricultores familiares do Estado, com foco em alternativas viáveis de produção, fortalecimento da economia local e ações para apoiar a subsistência das famílias, bem como para que realize seminários anuais para divulgação, implementação e avaliação do Programa Garantia Safra.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.