REQUERIMENTO Nº 5.270/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 55/2023,apresentada por Robélia Maria de Jesus Gomes, da Prefeitura Municipal de Jequitinhonha, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que seja desenvolvida e implantada infraestrutura para a adequação de residências à geração de energia fotovoltaica em tensão monofásica, bifásica e trifásica, correspondente a 150KWh de consumo, em áreas urbanas e rurais das regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Regiões Intermediárias de Uberlândia, de Uberaba e de Patos de Minas) e do Vale do Jequitinhonha (Região Intermediária de Teófilo Otoni).

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.