Requerimento nº 5.229/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Administração Pública, atendendo a requerimento da deputada Lud Falcão, aprovado na 39ª Reunião Extraordinária, realizada em 28/11/2023, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para o desenvolvimento de parcerias com a Polícia Federal, de modo a possibilitar a emissão de passaportes pelas Unidades de Atendimento Integrado – UAIs –, trazendo mais celeridade e praticidade aos mineiros.

Sala das Reuniões, 1º de dezembro de 2023.

Leonídio Bouças, presidente da Comissão de Administração Pública (PSDB).