1. REQUERIMENTO Nº 5.134/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 49/2023, apresentada por Cláudio Marconi Rapini, do Conselho Estadual de Saúde, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que os projetos e as atividades indicados a seguir, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa da elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, sejam executados no âmbito da Ação 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.

INDICAÇÃO DE PROJETOS E ATIVIDADES

Projeto/Atividade: Alocação de recursos para ampliação do Projeto ConectaSUS no Hospital Nossa Senhora da Saúde, em Diamantina.

Regionalização: Região intermediária de Teófilo Otoni.

Valor: R$1.000.000,00.

Categoria econômica da despesa: Corrente.

Sugestão de remanejamento: Ação 4121 –- Política de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência.

UO: Fundo Estadual de Saúde.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.