REQUERIMENTO Nº 5.098/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 40/2023, apresentada por Adriana Santos Nascimento Pereira, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que estude, em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a viabilidade da criação de fundo ou de outro mecanismo de financiamento para apoiar o desenvolvimento e a implantação de projetos de jovens rurais, inclusive egressos de Escolas Famílias Agrícolas, que trabalham junto ao grupo familiar e não têm condições de desenvolver projetos próprios por falta de recursos.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.