REQUERIMENTO Nº 5.086/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 34/2023. apresentada por Amaurisa Vieira de Souza, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais – Polo Vale do Mucuri, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Universidade do Estado de Montes Claros – Unimontes – pedido de providências para que analise a viabilidade de criação de bolsa permanência para alunos indígenas e quilombolas nos cursos de graduação e pós-graduação.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.