REQUERIMENTO Nº 5.080/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 32/2023, apresentada por Adão Custódio dos Santos, da Câmara Municipal de Porteirinha, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que, em 2024, no escopo da Ação 4420 – Mecanização no campo, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, busque apoiar os agricultores familiares: 1) do Estado, com doação de conjuntos de plantadeira e colheitadeira; 2) de Caratinga, com doação de trator e implementos ao município; 3) de Datas, com doação de trator e implementos para utilização na produção de morangos, pelos cooperados da Cooperalto, bem como em outras culturas locais; e 4) de Porteirinha, com doação de patrulha mecanizada ao município.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.