REQUERIMENTO Nº 5.061/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 31/2023, apresentada por Adão Custódio dos Santos, da Câmara Municipal de Porteirinha, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que realize ações que viabilizem a produção de alimentos no semiárido, a fim de possibilitar que pequenos produtores e produtores da agricultura familiar tenham condições de aproveitar o curto período chuvoso para produzir alimentos em quantidade e qualidade suficientes para contribuir com o combate à fome, com o fornecimento de sementes, adubos, pesquisa de solo, equipamentos agrícolas como microtratores, plantadeiras, estufas, equipamentos de irrigação e insumos para a produção de alimentos em hidroponia.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.