REQUERIMENTO Nº 5.028/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 23/2023, apresentada por Cirlene Rodrigues Gomes Jordão, da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento de Teófilo Otoni, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que viabilize a instalação de um laboratório de análise de qualidade de água na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM –, com interação com a rede de monitoramento ambiental; promova educação sanitária no uso de recursos hídricos; e apoie a melhoria do saneamento básico na Bacia do Rio Todos os Santos.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.