REQUERIMENTO Nº 5.016/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 20/2023, apresentada por Adão Custódio dos Santos, da Câmara Municipal de Porteirinha, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado e Minas Gerais pedido de providências para que se articule com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o objetivo de propor, na revisão do PPAG 2024-2027 para o ciclo de 2025, uma ação especificamente voltada para o apoio financeiro, material e técnico à transição agroecológica dos estabelecimentos rurais do Estado.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.