REQUERIMENTO Nº 5.005/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 19/2023, apresentada por Alcides Leite de Matos Sobrinho, da Prefeitura Municipal de Caratinga, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que apoie a instalação de fossas sépticas biodigestoras em residências da zona rural do Município de Juiz de Fora, visando à preservação do meio ambiente e à melhoria das condições de saúde da população local.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.