REQUERIMENTO Nº 5.000/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 19/2023, apresentada por Alcides Leite de Matos Sobrinho, da Prefeitura Municipal de Caratinga, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que avalie a possibilidade e a viabilidade de replicar o Projeto Fossas Sépticas Econômicas e Quintais Agroecológicos, executado no Município de Caratinga, no restante do Estado.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular