REQUERIMENTO Nº 4.998/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 19/2023, apresentada por Alcides Leite de Matos Sobrinho, da Prefeitura Municipal de Caratinga, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para a implantação de fossas biodigestoras de placas, em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater–MG –, para tratamento dos esgotos em residências da zona rural dos municípios dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, com base na experiência do Grupo de Extensão e Pesquisa em Agricultura Familiar da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – Gepaf – UFVJM.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.