REQUERIMENTO Nº 4.997/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 19/2023, apresentada por Alcides Leite de Matos Sobrinho, da Prefeitura Municipal de Caratinga, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que dê agilidade à implementação do Programa Universaliza Minas, que busca levar água tratada para mais de 370 localidades e áreas rurais do Estado, a fim de que sejam atingidas as metas de universalização dos serviços até 2033, conforme determina o Novo Marco Legal do Saneamento.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.