REQUERIMENTO Nº 4.991/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 19/2023, apresentada por Alcides Leite de Matos Sobrinho, da Prefeitura Municipal de Caratinga, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que oferte aos catadores, associações e cooperativas de materiais recicláveis dos Municípios de Monte Azul, Manhuaçu e região, cursos para que possam se capacitar e se habilitar para ingressar no Programa Bolsa Reciclagem.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.