REQUERIMENTO Nº 4.989/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 19/2023, apresentada por Alcides Leite de Matos Sobrinho, da Prefeitura Municipal de Caratinga, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que apoie, por meio da Ação 4028 – Promoção das Políticas Públicas de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem de Águas Pluviais, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 –, a implantação de tratamento de esgoto na zona rural de Teófilo Otoni, atendendo prioritariamente aos moradores do Acampamento Mãe Esperança – Itamunheque –, Assentamento Fritz, Jaqueira e Lajinha, no Município de Teófilo Otoni, bem como à Comunidade de Santa Cruz, na área rural do Município de Catuji.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.