REQUERIMENTO Nº 4.984/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 18/2023, apresentada por Adão Custódio dos Santos, da Câmara Municipal de Porteirinha, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que realize uma avaliação do programa Bolsa Verde para abranger: i) os resultados alcançados; ii) os eventuais problemas enfrentados na gestão do programa; e iii) uma possível continuidade da política pública de pagamento por serviços ambientais voltada para a conservação da biodiversidade com eventuais modificações em seu escopo.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.