REQUERIMENTO Nº 4.983/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 18/2023, apresentada por Adão Custódio dos Santos, da Câmara Municipal de Porteirinha, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que, na execução da Ação 4056 – Recuperação Ambiental, do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027 – PPAG 2024-2027 – contemple a Região Intermediária de Teófilo Otoni, viabilizando a aquisição de material para o cercamento de nascentes e a restauração ambiental de áreas de recarga hídrica em topos de morro.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.