REQUERIMENTO Nº 4.972/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 15/2023, apresentada por Alba Cristina dos Reis, da Associação dos Bairros de Teófilo Otoni, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que apoie os municípios no atendimento das populações do Campo, da Floresta e das Águas, conforme o preconizado no Plano Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas – PNSIPCFA –, no âmbito da Ação 4126 – Promoção à Saúde e Políticas de Equidade – do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2024-2027.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.