REQUERIMENTO Nº 4.967/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 14/2023, apresentada por Ana Clara Martins Albuquerque, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para que elabore um diagnóstico da demanda por implantação de Centros-Dia no Estado, para o atendimento da pessoa idosa, considerando a existência de Creas para o referenciamento dessas unidades.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.