REQUERIMENTO Nº 4.962/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 13/2023, apresentada por Alba Cristina dos Reis, da Associação dos Bairros de Teófilo Otoni, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para fortalecer o Banco Comunitário de Liberdade e Inclusão Solidária Articulada – Banclisa –, no âmbito da Ação 4154 – Fomento para a Economia Popular Solidária e Promoção da Inclusão Produtiva –, do Programa 066 – Políticas de Trabalho e Emprego, do Plano Plurianual de Ação Governamental 2024-2027.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.