REQUERIMENTO Nº 4.959/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 12/2023, apresentada por Adicleia Oliveira Azevedo, da Associação de Agricultores Familiares, Pequenos Produtores de Leite e Derivados de Olhos D'Água e Região, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guanhães pedido de informações sobre a rede de abastecimento de água do município, tanto da zona urbana, como da zona rural e, no caso específico da zona rural, que informe também a situação dos povoados e das vilas, onde não há prestação de serviço regular de abastecimento de água e de tratamento de esgoto.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.