REQUERIMENTO Nº 4.948/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 12/2023, apresentada por Adicleia Oliveira Azevedo, da Associação de Agricultores Familiares, Pequenos Produtores de Leite e Derivados de Olhos D'Água e Região, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene – pedido de providências para que sejam instalados poços artesianos nas Regiões Intermediárias de Teófilo Otoni e Montes Claros, especialmente na Comunidade de Cabeceira de Curral de Varas, na Associação de Traçadal, no Distrito de Engenheiro Dolabela, no Município de Bocaiúva, e na Associação João Teixeira de Souza, no Município de Olhos D’Água.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.