REQUERIMENTO Nº 4.946/2023

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 11/2023, apresentada por Adriana Santos Nascimento Pereira, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao Ministério das Mulheres pedido de providências para apoiar, no âmbito de suas competências institucionais, a implementação de uma Casa da Mulher Brasileira no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, considerando-se a formulação de demanda nesse sentido, apresentada durante o processo de discussão participativa da elaboração do PPAG 2024-2027, promovido pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, entre os dias 20/10 e 10/11/2023.

Sala das Reuniões, 5 de dezembro de 2023.

Marquinho Lemos, presidente da Comissão de Participação Popular.